Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Manacá — Manacá Hospitalidade e Convivência Ltda., com endereço na Rua Lauro Müller, 116, Centro, Florianópolis — SC, 88020-301, Brasil.
• Contratante — a pessoa física, família, residência sênior ou empresa que solicita e utiliza os programas da Manacá.
• Programas — o conjunto de iniciativas de hospitalidade, convivência, atividades culturais e formação oferecidos pela Manacá, descritos na seção 3.
• Conteúdo — materiais, roteiros, guias, apostilas, cronogramas e demais recursos desenvolvidos pela Manacá no âmbito dos Programas.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato específico assinado entre as partes.
• Site — o conjunto de páginas acessíveis em manacoravp.pro.

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato com a Manacá, solicitar uma proposta, contratar qualquer Programa ou utilizar o Site, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na íntegra.

Para contratar os Programas, o Contratante deve ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Quando se tratar de pessoa jurídica, o representante legal deve ter poderes formais para firmar obrigações em nome da organização.

A idade mínima para realizar solicitações diretamente é de 18 anos. Familiares menores de 18 anos podem ser beneficiados pelos Programas desde que a contratação seja efetuada por um responsável legal.

3. Descrição dos Programas

A Manacá oferece três programas voltados ao bem-estar, à convivência e ao aperfeiçoamento de equipes em residências sênior:

• Programa de Atividades Culturais e de Lazer (R$ 680/mês) — calendário costeiro de música, artesanato, caminhadas leves e rodas de conversa, com cronograma sazonal, materiais e coordenador anfitrião.
• Programa de Companhia e Visitas Sociais (R$ 2.940/mês) — programa não assistencial de visitas amistosas, refeições compartilhadas e companhia para conversas; inclui agendamento, anfitriões habilitados e ciclo de retorno.
• Formação em Hospitalidade para Equipes (R$ 5.380/programa) — capacitação B2B em boas-vindas, atenção ao morador e comunicação respeitosa para equipes de residências; inclui currículo, sessões práticas e manual de referência.

Os Programas têm caráter exclusivamente de hospitalidade e convivência, não configurando prestação de serviços de saúde, cuidado assistencial, terapia ou qualquer atividade regulamentada por conselhos profissionais de saúde.

A disponibilidade dos Programas está sujeita à capacidade operacional da Manacá e pode variar conforme localização e período do ano.

4. Contratação e Cadastro

A contratação de qualquer Programa ocorre mediante envio de proposta formal pela Manacá, aceite por escrito do Contratante e, quando aplicável, assinatura de instrumento contratual específico.

O Contratante é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas no momento da contratação. Informações inexatas podem afetar a qualidade e a adequação do Programa.

Não há criação de conta de acesso para os Programas. O histórico de atendimento é mantido internamente pela Manacá conforme a Política de Privacidade.

5. Responsabilidades do Contratante

Ao contratar os Programas, o Contratante compromete-se a:

• Utilizar os Programas apenas para os fins descritos nestes Termos e na proposta contratual;
• Tratar os profissionais e anfitriões da Manacá com respeito e urbanidade;
• Informar previamente qualquer condição relevante dos moradores ou do ambiente que possa influenciar a realização das atividades;
• Garantir as condições mínimas de espaço físico e infraestrutura para a execução das atividades acordadas;
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições combinados;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo da Manacá sem autorização prévia por escrito.

São vedadas condutas que possam expor a Manacá, seus colaboradores ou os moradores a situações de desconforto, risco ou constrangimento.

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais desenvolvidos pela Manacá — incluindo cronogramas, roteiros, apostilas, guias, metodologias, marcas e elementos visuais — são de propriedade exclusiva da Manacá e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O Contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Conteúdo estritamente no âmbito do Programa contratado e pelo período de vigência do contrato.

É expressamente proibido:

• Reproduzir ou redistribuir o Conteúdo para terceiros;
• Utilizar os materiais em outros contextos ou organizações sem anuência prévia;
• Remover ou alterar identificações de autoria da Manacá.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos Programas são os indicados na proposta aceita pelo Contratante. Os preços de referência são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados anualmente com base no IPCA ou índice equivalente.

Os pagamentos são efetuados conforme cronograma definido em proposta, geralmente:

• Programas mensais (Atividades e Companhia): pagamento até o 5.º dia útil de cada mês de competência;
• Programas por pacote (Formação): conforme parcelamento acordado em proposta.

O atraso no pagamento poderá sujeitar o Contratante a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos do Código Civil Brasileiro. A Manacá reserva-se o direito de suspender o Programa em caso de inadimplência superior a 15 dias.

Política de cancelamento e reembolso: cancelamentos com mais de 15 dias de antecedência do início do período contratado não geram encargos. Cancelamentos com prazo menor poderão ser cobrados proporcionalmente ao período já preparado ou executado.

8. Termos Específicos dos Programas

Programa de Atividades Culturais e de Lazer: o cronograma é entregue com antecedência mínima de 7 dias. A Manacá pode ajustar atividades por questões climáticas, logísticas ou de sazonalidade, mantendo a carga horária contratada. Materiais incluídos são listados em proposta.

Programa de Companhia e Visitas Sociais: os agendamentos são coordenados com antecedência mínima de 48 horas. O programa não substitui acompanhamento de saúde nem serviços regulamentados. A frequência e o formato das visitas são definidos em comum acordo durante a primeira conversa de alinhamento.

Formação em Hospitalidade para Equipes: o cronograma de sessões é definido em proposta. A Manacá disponibiliza facilitador presencial ou remoto conforme negociado. O manual de referência é entregue ao final do programa e fica sob guarda do Contratante para uso interno.

9. Isenções e Limitações

Os Programas da Manacá têm natureza de hospitalidade, convivência e formação. A Manacá não realiza e não se responsabiliza por:

• Acompanhamento de saúde, cuidado pessoal ou qualquer atividade de caráter assistencial regulamentado;
• Avaliações, laudos ou orientações de natureza profissional regulamentada;
• Resultados específicos decorrentes da participação nos Programas, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores externos à atuação da Manacá.

Os Programas são fornecidos da forma descrita em proposta, sem outras garantias expressas ou implícitas além das previstas na legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Manacá perante o Contratante, por qualquer causa, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante no mês em que ocorreu o fato gerador.

A Manacá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo interrupções por questões climáticas extremas, pandemias ou eventos alheios ao controle razoável da empresa.

11. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a Manacá, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos ou custas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Contratante;
• Uso indevido dos materiais ou do Conteúdo da Manacá;
• Informações incorretas ou omissões fornecidas durante a contratação.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, sem necessidade de justificativa.

A Manacá pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Contratante, incluindo atraso reiterado de pagamentos ou conduta inadequada com a equipe.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecerão em vigor após o término do contrato.

13. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida, em primeiro momento, a tentativa de resolução amigável entre as partes, no prazo de 30 dias a contar da notificação formal.

Não sendo possível acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo representa o entendimento completo entre as partes sobre seu objeto e prevalece sobre tratativas anteriores.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Não renúncia: a não exigência de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Contratante não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem anuência prévia e por escrito da Manacá.
• Notificações: comunicações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, via e-mail ou correspondência para os endereços cadastrados.

15. Alterações nestes Termos

A Manacá pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Programas, na legislação ou em suas práticas operacionais. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Contratos vigentes no momento de uma atualização serão regidos pelos Termos em vigor na data de assinatura, salvo acordo expresso em contrário entre as partes. Para novas contratações, aplicam-se sempre os Termos mais recentes.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Lauro Müller, 116 — Centro, Florianópolis — SC, 88020-301
• Telefone: +55 48 3026-7158